GESTÃO PATRIMONIAL 007

Vida Útil Econômica dos Bens: Depreciação Fiscal e Econômica

Cada componente de um item do ativo imobilizado com custo significativo deve ser depreciado separadamente. Porém, a empresa pode escolher depreciar separadamente os imobilizados  que não tenham um custo significativo, ficando assim, a critério da empresa a necessidade do seu controle.

Um ativo imobilizado de propriedade da empresa ou mesmo utilizado por meio de Arrendamento Mercantil Financeiro deve ser depreciado no período de sua vida útil econômica estabelecida pela empresa, de forma consistente e devidamente  aprovada .

Com a padronização contábil no Brasil alinhada as normas internacionais da contabilidade (IFRS) foram editadas a Lei  nº 11.638/2007 e Lei nº 11.941/2009, passando a ser obrigatória, a partir de 2010, a sua aplicação.

Depreciação Fiscal x Depreciação Econômica

Dentre as alterações obrigatórias, estão as novas regras do controle do ativo imobilizado, com a implantação das Depreciações Econômicas, distintas das Depreciações Fiscais, com reflexos nos demonstrativos contábeis e na apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucros.

Assim, todas as empresas, sem exceção, a partir de 2010, estão obrigadas, a seguir a Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009, nas escriturações contábeis, com reflexos econômicos e tributários, correspondentes e, dentre várias modificações, a implantação da Depreciação Econômica.

Tabela Depreciação Ativo Imobilizado (Conf. IN-162/98)

Apresentamos abaixo, a título de exemplo, parte da IN-162/98, contendo Vida Útil Fiscal e Vida Útil Econômica (em Anos).

Obs. A vida útil econômica seria a vida útil real, estabelecida pela empresa, tempo em que o bem prestaria utilidade à mesma. A vida útil econômica, aqui demonstrada é meramente ilustrativa.

Capítulo 01 - Animais Vivos
Bens Fiscal Econômico
0101 - Animais vivos das espécies cavalar, asinina e muar 5 8
0102 - Animais vivos da espécie bovina 5 8
0103 - Animais vivos da espécie suína 5 5
0104 - Animais vivos das espécies ovina e caprina 5 5
0105 - Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e galinhas-d’angola (pintadas), das espécies domésticas, vivos 2 2
Capítulo 86 – Veículos e Material para Vias Férreas ou Semelhantes, Aparelhos Mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de Sinalização para Vias de Comunicação
Bens Fiscal Econômico
8601 - Locomotivas e locotratores, de fonte externa de eletricidade ou de acumuladores elétricos 10 10
8602 - Outras locomotivas e locotratores; tênderes 10 10
8603 - Litorinas (automotoras), mesmo para circulação urbana, exceto as da posição 10 10
8604 - Veículos para inspeção e manutenção de vias férreas ou semelhantes, mesmo autopropulsores por exemplo: vagões-oficinas, vagões-guindastes, vagões equipados com batedores de balastro, alinhadores de vias, viaturas para testes e dresinas) 10 10
8605 - Vagões de passageiros, furgões para bagagem, vagões-postais e outros vagões especiais, para vias férreas ou semelhantes (excluídas as viaturas da posição 8604) 10 10
8606 - Vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas 10 10
8608 - Aparelhos mecânicos (incluídos os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controle ou de comando para vias férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos 10 10
8609 - Contêineres (contentores), incluídos os de transporte de fluidos, especialmente concebidos e equipados para um ou vários meios de transporte 10 10
Capítulo 87 – Veículos Automóveis, Tratores, Ciclos e Outros Veículos Terrestres
Bens Fiscal Econômico
8701 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 8709) 4 6
8702 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista 4 6
8703 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702),incluídos os veículos de uso misto (“station wagons”) e os automóveis de corrida 5 6
Veiculo de uso da diretoria 5 10
Veículos da gerência 5 7
Veículos dos vendedores 5 2
8704 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias 4 8
8705 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto- socorros,caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias 4 8
8709 - Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, dos tipos utilizados em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores dos tipos utilizados nas estações ferroviárias 10 10
8711 – Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros later 4 4
8716 - Reboques e semi-reboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsores 5 6
Computadores e Periféricos
Bens Fiscal Econômico
Computadores de mesa e notebook 5 3

Imobilizado em Andamento – Contabilização

Registro Contábil do Ativo Imobilizado Em Construção (Imobilizado em Andamento)
Quando a empresa constrói alguns de seus ativos imobilizados, é conveniente que se mantenha um controle contábil adequado de apropriação de todos os gastos inerentes. A conta contábil para o registro dos gastos durante a construção / fabricação será:
- Construções em Andamento;
- Maquinismos em Andamento;
- Computadores em Fabricação;
- Imobilizados em Andamento, etc.

Sistema de Controle através de Ordens de Serviço
É comum à utilização para o imobilizado em andamento do sistema de controle através de ordens de serviço – OS.
Os registros na contabilidade mantidos de acordo com a OS – Ordens de Serviços, específicos para cada investimento, incluem:

  1. Autorização do gasto, onde está descrito o projeto; finalidade do mesmo, justificativa e custo orçado;
  2. Folhas de custo, resumido os gastos por períodos e por classes principais e de custos para comparação com importâncias orçadas;
  3. Evidência comprobatória dos custos lançados, como faturas de fornecedores, requisições de material, cartões de ponto e distribuição de custos indiretos.

O arquivo de ordens de serviços deve conter também detalhes da transferência do total dos dispêndios para as contas do ativo imobilizado e de despesa, devidamente comprovados com documentos hábeis fiscais.

Assim que encerradas, as ordens de serviço constantes de um determinado projeto devem ser transferidas para as respectivas contas definitivas no ativo imobilizado.

Exemplo de lançamento contábil:
D- Máquinas e Equipamentos
C- Maquinismos em Andamento

D- Edifícios e Construções
C- Construções em Andamento

É conveniente que, quando de sua capitalização, as ordens de serviço sofram uma análise dos custos nelas incluídos, com o intuito de se determinar a existência de itens que, por sua natureza, deveriam ser lançados como despesas, ou mesmo em ativo imobilizado em separado.

Bens do Ativo Imobilizado de Pequeno Valor – Orientação Tributária

Ao permitir registrar, diretamente como despesa operacional, os bens do Ativo Imobilizado cujo custo unitário de aquisição não ultrapasse o limite, ( 327,00) a lei fiscal esta desonerando a empresa do trabalho de calcular, registrar e controlar a depreciação desses bens.
Todavia, cabe alertar que, de acordo com os Pareceres Normativos CST n.º 100/78 e 20/80:

I – A opção para o registro como despesa deve ser exercida por ocasião da aquisição do bem, sendo inadmissível reverter para a despesa o custo de bens anteriormente ativados;

II – O valor unitário deve ser considerado em função do critério da utilidade funcional do bem, isto é, somente poderá ser considerado unitariamente o bem que, por si só, preste ou tenha condições de prestar utilidade à empresa adquirente, como cadeira para uso no escritório, grampeador, cesto de lixo, etc.

Exemplo: Materiais de Contrução
Assim, por exemplo, na aquisição de materiais para a construção não será tomado em conta o valor unitário, pois cada unidade desses bens (telha, tijolo, saco de cimento, etc.), isoladamente considerada, não tem condições de prestar utilidade à empresa adquirente, utilidade essa que somente resultará da construção acabada;

Esse limite de R$ 327,00 é válido somente para efeito tributário, portanto, na contabilidade econômica, ficará a critério da empresa estabelecer o limite mínimo de imobilização.

Se, esse valor de limite mínimo estabelecido pela direção da empresa, for irrelevante em relação ao faturamento ou lucro da empresa, poderá ser considerado como despesa dedutível, porém sujeito a contestação pelo Fisco. Neste caso a empresa deverá provar junto ao fisco, a irrelevância econômica de controle desse bem em termos administrativos, econômicos e fiscais, salvo se ajustado no Lucro Real, na parte “A” e “B” do Lalur, o que torna inviável, administrativamente.

Quando dessa aquisição de bens considerados irrelevantes e sendo considerados, também, despesas dedutíveis, devem ser registradas na conta: “Despesas com Imobilizado de Pequeno Valor”, conforme determina o Fisco, inclusive com obrigatoriedade de demonstrar na DIPJ.

O que é RFID: Etiquetas RFID no Controle Patrimonial

Tecnologia: O que é RFID

RFID é Radio Frequence Identification ou Identificação por Rádio Frequencia. A leitura (captura) de dados da etiqueta é feito por ondas de rádio freqüência. Com isso, a tecnologia RFID permite que uma etiqueta seja lida sem contato visual e físico através de objetos tais como madeira, plástico, papel, etc, diferente do código de barras que necessita uma faixa de luz varrendo a superfície onde está impressa o código de barras.

Etiqueta de patrimônio RFID (RF tag ou etiqueta RFID)

Uma etiqueta de patrimônio basicamente é o chip e antena que podem ser encapsulados em diversos formatos e materiais como: plástico, tecido, madeira, couro, vidro, epóxi, etc, de forma a assegurar a total proteção ao chip ao mesmo tempo em que assegura a integridade da aplicação para a qual foi projetado: ambientes limpos até ambientes hostis, altas temperaturas, ambientes úmidos, produtos corrosivos, etc.

O principal componente de uma etiqueta de patrimônio RFID é o “chip” que possui uma memória onde são armazenados os dados, que são enviados ao leitor quando o chip for ativado pelo campo eletromagnético do leitor.

Etiquetas RFID Ativas x Passivas
  • Etiqueta Ativa: tem sua própria fonte de energia (bateria interna) portanto emite o sinal de rádio; podem ser lidos e atualizados (gravados).
  • Etiqueta Passiva: só leitura, não emite sinal de rádio, mas responde ao sinal que é emitido pela antena ou coletor de dados móvel com a captura RFID.

A etiqueta de patrimônio RFID pode ser uma tag RFID passiva, isto é, do tipo só leitura, responde ao sinal que é emitido pela antena ou coletor de dados móvel RFID.

Distância de leitura (Read Range) e sua importância

 

A que distância do leitor o tag pode ser lido, isto constitui o fator mais importante para o sucesso de um sistema de controle patrimônio RFID.

Os principais fatores que influenciam a distância da leitura são: tipo de tag (ativa ou passiva), potência do leitor, (freqüência), tamanho da antena, material de encapsulamento, etc.

Existem algumas restrições de ordem técnica: distância de leitura, posicionamento, obstáculo frequência de operação do RFID, etc, para a seleção de etiqueta de patrimônio RFID:

  • Sob metal: A leitura é possível, porém a distância entre a antena e tag deve ser curta (+-25 cm).
  • Obstrução: Não ocorre a leitura se tiver um obstáculo (com grande espessura) entre a antena e tag. Obstáculo: madeira, metais, líquidos, corpo humano, etc.
  • Posicionamento da antena em relação ao tag: Ponto cego, ou seja, existem pontos onde não há captura dependendo do ângulo, distância, obstáculo, etc.
  • Tag em movimento: Velocidade muito elevada combinando com distância e freqüência da leitura (captura) pode ocasionar perda na precisão na leitura.
Fixação da Etiqueta de patrimônio RFID

As etiquetas de patrimônio RFID podem ser fixadas utilizando adesivos consagrados no mercado que servem para todos os tipos de superfícies metálicas e não metálicas, lembrando que a superfície metálica diminui a distância de leitura da etiqueta e portanto há a necessidade de encapsular com materiais que isolam campos magnéticos:

Sistema Controle de Patrimônio RFID

Um sistema de controle de patrimônio RFID básico compõe-se de:

  • Etiqueta de patrimônio RFID: Tag , RF tag ou “Transponder” que é basicamente composto por: chip, antena conectado ao chip, e material para fazer o encapsulamento do chip e da antena.
  • Antena ou Leitor móvel com antena: Emite sinal de rádio para ativar o Tag, ou seja ler e escrever dependendo do tipo de tag.
  • Sistema de controle patrimonial: Onde serão processadas as atualizações referentes a movimentações dos bens capturados pela antena ou leitora móvel com antena.

Controle do Patrimônio Público: Portarias STN 406, STN 828 e STN 231

Artigo 1º da STN 828
O artigo 1º da STN 828 alterou a redação do artigo 6º da Portaria STN 406, alterando o cronograma de obrigatoriedade da implantação do controle do patrimônio público na União, Estados e Prefeituras Municipais. As alterações são:

  • Procedimentos Contábeis Patrimoniais deverão ser adotadas gradualmente a partir do exercício de 2012 e integralmente até o final de 2014;
  • Procedimentos Contábeis Específicos (parte III) deverão ser adotadas de forma obrigatória a partir de 2012.
  • Conforme a orientação técnica da Portaria STN 231, cada Prefeitura deverá divulgar até 30 de junho de 2012, o Cronograma de ações a adotar até 2014 e os Procedimentos Contábeis Patrimoniais e demais procedimentos já adotados e ou percentual já concluído de cada etapa.

Artigo 2º da STN 828
O artigo 2º da STN 828 determina que o MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) observará as NBCTSP Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T 16), aprovadas pelas CFCs – Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e definirá a forma e prazo para sua aplicação.

Artigo 3º da STN 828
O artigo 3º da STN 828 alterou o artigo 7º da portaria STN nº 406: Demonstrações Contábeis (NBC T 16.6) e o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público deverão ser adotados pelas Prefeituras, Câmaras Municipais, Fundações Municipais, etc, a partir de 2012 de forma facultativa e a partir de 2013 de forma obrigatória.

Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação dos Bens Patrimoniais

 

Autor: Professor: Honorio T. Futida, consultor da AFIX e da IOB.

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Sobre valdirenecintramediadoraearbitra

ADONAI & ASSOCIADOS – A SERVIÇO DA JUSTIÇA- VALDIRENE CINTRA CURRICULUM: Bacharel em Ciências Contábeis (UFPE 1988/1992), Perícias Judiciais nomeações desde 1995, estudante de Direito da FASNE (2010/2015), Conselheira CRC (2004/2005), MBA em Administração Hospitalar (São Camilo 2004/2005), Abitragem avançada (Escola de Negócios Jurídicos 2012), Conciliação, Mediação e Arbitragem (8º Câmara Arbitral CEC 2012), Cálculos Judiciais com Gilberto Melo e José Fernando Andrade (UFPE/2011). Pós-graduação em Auditoria Tributária e Perícia Contábil (UFPE 2009/2010), gestora de bens patrimoniais. Sou cristã, organizada, pró-ativa, educada, dinâmica, criativa, empreendedora, determinada, inovadora e com garra para crescer. ORAÇÂO: Êxodo 31:3 e o enchi do espírito de Deus, no tocante à sabedoria, ao entendimento, à ciência e a todo ofício.
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